Gestão de Políticas Públicas e as (geo)Tecnologias: porque NÃO falar de Geoprocessamento

Geoprocessamento, Sistemas de Informações Geográficas (SIG) ou, até mesmo, Sistemas de Informações Georreferenciadas para Planejamento e Gestão Territorial. Tais termos/conceitos suscitam em alguns leitores um certo grau de apreensão, seja pelas más experiências passadas (custo, tempo, complexidade) ou mesmo a abordagem apresentada, em que os pretensos consultores e/ou empresas enfatizam mais suas características curriculares e ferramentais do que mudanças reais no Processo e Dinâmicas de Planejamento e Gestão.

Não se pretende aqui fazer novas ou rançosas conceituações, distinções ou hierarquização sobre estes ou outros componentes do que convencionou-se chamar de “Geotecnologias”. Mais do que um emaranhado de buzzwords (jargões) da moda, urge aos especialistas e gestores, principalmente na escala municipal, o entendimento que a tal Inteligência das Smart Cities deve ser sustentada em uma visão de Gestão de Políticas Públicas, princípio-fim da Gestão Municipal.

Se “a concepção de Gestão deve ser compreendida no âmbito da reflexão e ação, nutridas de uma visão política, social, econômica, administrativa e jurídica, que contribui para a construção e a implantação de políticas públicas viáveis” (QUEIROZ, 2008), a não-utilização e integração de Tecnologias da Informação – incluindo os SIGs, ERPs, CMSs, sistemas legados, etc. – em tais processos, da concepção ao monitoramento, demonstram um descompasso com o contemporâneo período técnico-científico-informacional, levando a adjetivações e distorções como reportagens e artigos Cidade XYZ implanta Geoprocessamento e aumenta sua arrecadação ou Planejamento e Gestão com uso de Geotecnologias.

A discussão e práticas sobre Gestão Territorial tem como postulado a dimensão Geográfica, afinal, esta não se (re)produz no éter e nem mesmo se concretiza somente em anexos aos documentos (em forma de Mapas e Cartas) ou pares de coordenadas em uma planilha eletrônica que será espacializada (outra distorção técnica). Se as categorias da Geografia – Espaço, Território, Lugar, Paisagem, Região e Rede – são intrínsecas ao processo de Planejamento, a não adoção de metodologias, ferramentas e técnicas disponíveis hoje parecem muito mais um capricho, despreparo ou mesmo reservas de mercado.

Assim, a frase “- Quando a pergunta é onde, a resposta é o Geoprocessamento”, que tem influenciado uma geração principalmente no Brasil, é extremamente limitante e determinística. Mais do que o onde ou se devo ou não utilizar ferramentas que permitam o entendimento deste, as perguntas inerentes às dimensões geográficas vão além do vertical-onde e devem responder o horizontal-padrões. Se há a emergência de uma Geração Minecraft, a resposta à pergunta de Bagh et al. (2015) “um Planejador Urbano de 10 anos de idade?” encontra resposta e esta é positiva, até mesmo em um simples exercício de Planejamento Urbano, incluindo Uso e Ocupação do solo em tal ferramenta1.

Uma das dificuldades enfrentadas na implementação desta visão no Brasil dá-se em seu nível mais elementar, com a ausência ou falhas no Cadastro Técnico Municipal. Segundo Loch (2005) o Cadastro Técnico Multifinalitário compreende desde as medições, que representam toda a parte cartográfica, até a avaliação socioeconômica da população; a legislação, que envolve verificar se as leis vigentes são coerentes com a realidade regional e local; e a parte econômica, em que se deve considerar a forma mais racional de ocupação do espaço, desde a ocupação do solo de áreas rurais até o zoneamento urbano.

Ou seja: mais do que um novo recobrimento aerofotogramétrico com vistas ao aumento na arrecadação (IPTU), um dos possíveis pontos de partida para a Gestão de Políticas Públicas de maneira contínua e não ligada a partidos e/ou políticos é a mudança de Cultura, pelo Planejamento e Gestão orientados a Dados (Data-Driven Planning), sustentáculo de Análises e Tomada de Decisões em Sistemas Computacionais, tendo por base o Cadastro Técnico Multifinalitário e Multidisciplinar.

Neste momento que o Brasil se prepara para novas eleições, soluções mágicas e enlatadas costumam aparecer, revestidas de marketing e ótimas promessas – seja na dimensão técnica ou política. Contudo, a utilização de Sistemas de Informações Geográficas vai além do gerar mapas ou infográficos para auxílio na tomada de decisões; este deve permitir o gerenciamento físico-territorial incorporando práticas de coleta e armazenamento de dados a partir de modelos previamente elaborados, respondendo questões patentes e apoiando soluções específicas, bem como revelar novas leituras espaciais, apresentando questões latentes e soluções integradas (CEREDA JUNIOR, 2017).

Para muito além do Geoprocessamento e Sistema de Informações Geográficas, a busca deve ser estruturada sobre sólidas bases metodológicas, superando a visão inventarial, utilizando dados e informações para geração de novos conhecimentos, alcançando a Inteligência Geográfica, com o pensar espacial integrado, desde os levantamentos de dados iniciais além dos trabalhos de campo, produtos cartográficos e de sensores remotos, bases pré-existentes, etc., visando propostas de intervenção no mundo real.

Por que não falar de Geoprocessamento? Porque métodos e técnicas, condizentes com seu período histórico sempre existirão e irão avançar em alta velocidade. Se a busca é pela Gestão de Políticas Públicas, utilizando Tecnologias para apoio à Gestão, integração entre Secretarias, ganho de eficiência e modernização da Gestão, proporcionando melhoria prestação serviços à população, encontraremos respaldo em Técnicas e Tecnologias Geográficas. Até mesmo, no Minecraft.

1 - Disponível em: https://education.minecraft.net/lessons/urban-planning-project/

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abimael assinatura

 

 

Abimael Cereda Junior , Geógrafo, Me. Dr. Engenharia Urbana - Ciência & Pesquisa Imagem; Pesquisador Colaborador da UNICAMP. Mais informações em http://geografiadascoisas.com.br

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